Pet 646 / SPPETIÇÃO1994/0028220-6
AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL - JULGAMENTO SIMULTANEO - ILEGITIMIDADE ATIVA E COISA JULGADA - CPC, ART. 267, V E VI.
DEMONSTRADA A ILEGITIMIDADE ATIVA E ACOLHIDA A COISA JULGADA, SIMULTANEAMENTE, OS PROCESSOS DAS AÇÕES CAUTELAR E DA PRINCIPAL SÃO JULGADOS EXTINTOS, FICANDO REVOGADA A LIMINAR.
(Pet 646/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37538)
Ementa
AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL - JULGAMENTO SIMULTANEO - ILEGITIMIDADE ATIVA E COISA JULGADA - CPC, ART. 267, V E VI.
DEMONSTRADA A ILEGITIMIDADE ATIVA E ACOLHIDA A COISA JULGADA, SIMULTANEAMENTE, OS PROCESSOS DAS AÇÕES CAUTELAR E DA PRINCIPAL SÃO JULGADOS EXTINTOS, FICANDO REVOGADA A LIMINAR.
(Pet 646/SP, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37538)Acórdão
JULGAR EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS (PET 646 E TAMBEM MC 64).
Data do Julgamento
:
11/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37538
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
Indexação
:
DESCABIMENTO, AÇÃO CAUTELAR, AÇÃO PRINCIPAL, OBJETIVO,
DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, INSTANCIA INFERIOR, HIPOTESE,
AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DIVERSIDADE, PARTE, AÇÃO ORIGINARIA,
OCORRENCIA, ILEGITIMIDADE ATIVA, INEXISTENCIA, CONDIÇÃO DA AÇÃO.
DESCABIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, OBJETIVO, CRIAÇÃO, OBSTACULO
JUDICIAL, EXECUÇÃO JUDICIAL, DECISÃO DEFINITIVA, HIPOTESE,
INEXISTENCIA, RESCISÃO, DECISÃO, OCORRENCIA, MANUTENÇÃO, COISA
JULGADA.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00267 INC:00005 INC:00006 ART:00485
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