PET na MC 138 / SPPETIÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR1991/0010182-6
MEDIDA CAUTELAR. ' FUMUS BONI JURIS '. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO.
DENEGAÇÃO.
DENEGA-SE MEDIDA CAUTELAR COM O OBJETIVO DE EVITAR A EXECUÇÃO DE ACORDÃO ATACADO POR RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO, FACE A AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS DO PEDIDO, OU SEJA, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO.
(PET na MC 138/SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/1991, DJ 04/11/1991, p. 15680)
Ementa
MEDIDA CAUTELAR. ' FUMUS BONI JURIS '. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO.
DENEGAÇÃO.
DENEGA-SE MEDIDA CAUTELAR COM O OBJETIVO DE EVITAR A EXECUÇÃO DE ACORDÃO ATACADO POR RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO, FACE A AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS DO PEDIDO, OU SEJA, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO.
(PET na MC 138/SP, Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/1991, DJ 04/11/1991, p. 15680)Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
30/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 04/11/1991 p. 15680
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CLAUDIO SANTOS (1087)
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