PET no AREsp 635744 / SPPETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0325134-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA. DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o Agravo Regimental somente é cabível em face de decisões monocráticas proferidas pelo Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou pelo Relator nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ. Sendo considerado erro grosseiro sua interposição para impugnar decisão proferida pelo colegiado.
2 . Agravo Regimental não conhecido.
(PET no AREsp 635.744/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 03/02/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA. DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o Agravo Regimental somente é cabível em face de decisões monocráticas proferidas pelo Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou pelo Relator nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ. Sendo considerado erro grosseiro sua interposição para impugnar decisão proferida pelo colegiado.
2 . Agravo Regimental não conhecido.
(PET no AREsp 635.744/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 03/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes
(Presidente), Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto
Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/02/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258 ART:00259
Veja
:
STJ - AgRg no AgRg no AREsp 581378-RJ, AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 466874-SP, AgRg no AgRg na MC 23379-GO, AgRg nos EDcl no REsp 1369551-PR, AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 513714-SP
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