PET no AREsp 840341 / DFPETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0010870-5
QUESTÃO DE ORDEM. SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PARTE AUTORA E PARTICIPAÇÃO, NA SESSÃO DE JULGAMENTO, COMO CUSTOS LEGIS.
IMPEDIMENTO. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS.
(PET no AREsp 840.341/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 23/05/2017)
Ementa
QUESTÃO DE ORDEM. SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PARTE AUTORA E PARTICIPAÇÃO, NA SESSÃO DE JULGAMENTO, COMO CUSTOS LEGIS.
IMPEDIMENTO. NULIDADE DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS.
(PET no AREsp 840.341/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 23/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, em questão de ordem suscitada
pelo Sr. Ministro Relator, declarar a nulidade dos acórdãos
proferidos no agravo regimental e nos embargos de declaração. Os
Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães
(Presidente), Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 23/05/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro OG FERNANDES (1139)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:00144 INC:00004 ART:00148 INC:00001
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