PET no REsp 1425817 / DFPETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2013/0389037-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DO DECISUM SINGULAR.
1. Não assiste razão ao agravante quando alega que houve afronta aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
2. Busca-se, com a referida anulação, a plenitude de defesa e o respeito ao devido processo legal, mediante a oportunidade de debates orais e ampla apreciação da causa pelo colegiado.
Agravo regimental improvido.
(PET no REsp 1425817/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 06/05/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DO DECISUM SINGULAR.
1. Não assiste razão ao agravante quando alega que houve afronta aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
2. Busca-se, com a referida anulação, a plenitude de defesa e o respeito ao devido processo legal, mediante a oportunidade de debates orais e ampla apreciação da causa pelo colegiado.
Agravo regimental improvido.
(PET no REsp 1425817/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 06/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, recebeu a petição
como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman
Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 06/05/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
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