RCD no Ag 1433346 / SPPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2015/0145516-3
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DIRETA NESTA CORTE SUPERIOR.
AGRAVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Conforme jurisprudência desta Corte Superior, o agravo de instrumento protocolado diretamente na Secretaria deste Tribunal não pode ser conhecido.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(RCD no Ag 1433346/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 29/03/2016)
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DIRETA NESTA CORTE SUPERIOR.
AGRAVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- Conforme jurisprudência desta Corte Superior, o agravo de instrumento protocolado diretamente na Secretaria deste Tribunal não pode ser conhecido.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
(RCD no Ag 1433346/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 29/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como
agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura,
Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 29/03/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Informações adicionais
:
"[...] o ora agravante protocolou o agravo de instrumento
diretamente nesta Corte, o que é manifestamente incabível,[...].
[...] não lhe socorre a assertiva de que também interpôs na
origem agravo contra a inadmissão do recurso especial, o que na
realidade demonstra a infringência ao princípio da
unirrecorribilidade das decisões judiciais.
[...] registra-se que a negativa de seguimento ao presente
agravo de instrumento não interfere no trâmite do outro agravo, que,
como alegado, teria sido protocolado na origem".
Veja
:
(AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO PERANTE O STJ) STJ - AgRg no Ag 913971-SP, AgRg no Ag 1075400-RS, AgRg no Ag 783349-MS, EDcl nos EDcl no Ag 584609-SP
Mostrar discussão