RCD no AREsp 104474 / SPPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0241666-8
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada em virtude da ausência de previsão legal e regimental.
2. Pedido não conhecido.
(RCD no AREsp 104.474/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015)
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada em virtude da ausência de previsão legal e regimental.
2. Pedido não conhecido.
(RCD no AREsp 104.474/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557 PAR:00001LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258
Veja
:
(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL -AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO OU MÁ-FÉ) STJ - RCDESP no AgRg no Ag 505414-SP, AgRg no Ag 577777-RJ, AgRg no REsp 777469-RS(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EREGIMENTAL) STJ - RCDESP no AgRg no Ag 1247117-SP, RCDESP no REsp 766821-RN(AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO- INADMISSIBILIDADE) STJ - AgRg no AgRg no Ag 1245919-SP, AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no CC 103731-RJ(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE - ERRO GROSSEIRO -FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL) STJ - PET no AREsp 582343-RJ, PET nos EDcl no AREsp 340981-SP, RCD no AgRg na MC 23220-SP
Sucessivos
:
RCD no AgRg no REsp 1502304 RS 2014/0299399-2 Decisão:18/08/2015
DJe DATA:27/08/2015
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