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Jurisprudência


RCD no AREsp 622275 / SPPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0278624-1

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A questão alusiva ao afastamento da condenação em verba honorária configura inovação recursal. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCD no AREsp 622.275/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 13/04/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 07/04/2015
Data da Publicação : DJe 13/04/2015
Órgão Julgador : T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a) : Ministro OG FERNANDES (1139)
Veja : STJ - AgRg no REsp 1475194-PR
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