RCD no HC 372183 / AMPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS2016/0249146-1
PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE MUDANÇA FÁTICO-PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Não há mudança na situação fático-processual, uma vez que a supressão de instância persiste, diante da ausência da análise do objeto da presente impetração pelo Tribunal de origem, razão pela qual mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.
2. Reconsideração recebida como Agravo Regimental, ao qual se nega provimento.
(RCD no HC 372.183/AM, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 04/11/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE MUDANÇA FÁTICO-PROCESSUAL. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Não há mudança na situação fático-processual, uma vez que a supressão de instância persiste, diante da ausência da análise do objeto da presente impetração pelo Tribunal de origem, razão pela qual mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.
2. Reconsideração recebida como Agravo Regimental, ao qual se nega provimento.
(RCD no HC 372.183/AM, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 04/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como
agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
11/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 04/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
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