RCD no REsp 1576656 / SPPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2015/0235410-3
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. MORA DA CONSTRUTORA. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. QUESTÃO DISCUTIDA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PENDENTE DE JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. O pedido de reconsideração não é recurso típico podendo ser recebido como agravo interno, que também enseja a retratação da decisão questionada pelo próprio relator.
2. A determinação de sobrestamento dos recursos especiais nos quais discutida a mesma questão versada em recurso representativo de controvérsia submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 é dirigida apenas aos tribunais de segunda instância. Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(RCD no REsp 1576656/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016)
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. MORA DA CONSTRUTORA. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. QUESTÃO DISCUTIDA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PENDENTE DE JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. O pedido de reconsideração não é recurso típico podendo ser recebido como agravo interno, que também enseja a retratação da decisão questionada pelo próprio relator.
2. A determinação de sobrestamento dos recursos especiais nos quais discutida a mesma questão versada em recurso representativo de controvérsia submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973 é dirigida apenas aos tribunais de segunda instância. Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(RCD no REsp 1576656/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o
pedido de reconsideração como agravo interno e negar-lhe provimento.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha
(Presidente), Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 06/06/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557 PAR:00001LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01021 PAR:00002
Veja
:
(RECURSO REPETITIVO - SOBRESTAMENTO DOS FEITOS - APLICABILIDADE -TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA) STJ - AgRg nos EDcl nos EREsp 1018150-SC, EDcl no AgRg nos EREsp 1174957-RS
Mostrar discussão