RCD nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 587934 / SPPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0227693-7
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO.
I. É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes.
II. Pedido de reconsideração não conhecido.
(RCD nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 587.934/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/2015, DJe 01/12/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO.
I. É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes.
II. Pedido de reconsideração não conhecido.
(RCD nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 587.934/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/11/2015, DJe 01/12/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
Seção do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região), Diva Malerbi (Desembargadora convocada
do TRF da 3a. Região), Humberto Martins, Napoleão Nunes Maia Filho,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e
Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/12/2015
Órgão Julgador
:
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministra REGINA HELENA COSTA (1157)
Veja
:
STJ - RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp 372057-RN, AgRg na RCDESP no AgRg no RE no AgRg no Ag1251527-SP, RCD nos EDcl na Rcl 12077-SP, RCD nos EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 559830-SP, PET nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1491072-RS
Sucessivos
:
RCD nos EDcl no RCD nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 587934 SP
2014/0227693-7 Decisão:25/05/2016
DJe DATA:01/06/2016
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