RCDESP no AREsp 81270 / DFRECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2011/0276656-2
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. É pacífico no âmbito desta Corte Superior sobre a possibilidade do recebimento do pedido de reconsideração como agravo regimental, desde que apresentando no prazo legal.
2. Para alcançar conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem, seria imprescindível o reexame de prova e a reinterpretação de cláusula contratual, sendo ambos inviáveis nesta instância especial (Súmulas 5 e 7/STJ).
3. Agravo regimental não provido.
(RCDESP no AREsp 81.270/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016)
Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM LITÍGIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. É pacífico no âmbito desta Corte Superior sobre a possibilidade do recebimento do pedido de reconsideração como agravo regimental, desde que apresentando no prazo legal.
2. Para alcançar conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem, seria imprescindível o reexame de prova e a reinterpretação de cláusula contratual, sendo ambos inviáveis nesta instância especial (Súmulas 5 e 7/STJ).
3. Agravo regimental não provido.
(RCDESP no AREsp 81.270/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo e Marco Buzzi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Impedidos os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos
Ferreira.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/02/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL) STJ - PET no AREsp 678351-MG, RCD no REsp 1526036-PR, RCD nos EREsp 1220975-RS
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