REsp 1039690 / MARECURSO ESPECIAL2008/0053789-6
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, II, E 535 DO CPC/73.
PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 159 E 1.521, III, DO CC/16 NÃO CONFIGURADA. PROMOVENTE QUE NÃO DEMONSTROU, MINIMAMENTE, O SUPOSTO PREJUÍZO DECORRENTE DA PERDA DA CHANCE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 1039690/MA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 20/04/2017)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458, II, E 535 DO CPC/73.
PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 159 E 1.521, III, DO CC/16 NÃO CONFIGURADA. PROMOVENTE QUE NÃO DEMONSTROU, MINIMAMENTE, O SUPOSTO PREJUÍZO DECORRENTE DA PERDA DA CHANCE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 1039690/MA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 20/04/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A
Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente) e os Srs. Ministros
Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram
com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente a Dra. Beatriz
Veríssimo de Sena, pela parte recorrente.
Data do Julgamento
:
21/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 20/04/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00165 ART:00458 ART:00535LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:00159 ART:01521 INC:00003
Veja
:
(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - DESNECESSIDADEDE RESPOSTA A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES) STJ - AgRg no REsp 1207141-RS, AgRg no Ag 1140811-RJ(RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - COMPROVAÇÃO - TEORIA DA PERDA DEUMA CHANCE) STJ - REsp 993936-RJ, REsp 614266-MG
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