REsp 11004 / SPRECURSO ESPECIAL1991/0009507-9
FUNCIONARIOS - ESTADO DE SÃO PAULO - GATILHO SALARIAL - CORREÇÃO MONETARIA.
- NO ESTADO DE SÃO PAULO, O CHAMADO "GATILHO SALARIAL" FOI CRIADO PELA L.C. ESTADUAL N. 467/87 E EXTINTO PELA L.C. ESTADUAL N. 535/88.
- DEVIDA A CORREÇÃO MONETARIA AOS GATILHOS PAGOS COM ATRASO.
- PRECEDENTES DO STJ.
- RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
(REsp 11.004/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/1994, DJ 20/06/1994, p. 16075)
Ementa
FUNCIONARIOS - ESTADO DE SÃO PAULO - GATILHO SALARIAL - CORREÇÃO MONETARIA.
- NO ESTADO DE SÃO PAULO, O CHAMADO "GATILHO SALARIAL" FOI CRIADO PELA L.C. ESTADUAL N. 467/87 E EXTINTO PELA L.C. ESTADUAL N. 535/88.
- DEVIDA A CORREÇÃO MONETARIA AOS GATILHOS PAGOS COM ATRASO.
- PRECEDENTES DO STJ.
- RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
(REsp 11.004/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/1994, DJ 20/06/1994, p. 16075)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS.
Data do Julgamento
:
16/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 20/06/1994 p. 16075
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO (1040)
Referência legislativa
:
LEG:EST LCP:000467 ANO:1987(SP)LEG:EST LCP:000535 ANO:1988(SP)LEG:FED DEL:002357 ANO:1987
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