REsp 11595 / RJRECURSO ESPECIAL1991/0011012-4
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, "A" E "C", C.F.) - REQUISITOS - ACORDÃO CONSTITUIDO COM O EXAME DAS PROVAS - SUMULA 7 -STJ-.
1. CLARAMENTE VERIFICADO QUE O JULGADO DELINEOU O ACERTAMENTO DA LIDE EXAMINANDO A DEMONSTRAÇÃO PROBATORIA, PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, CRISTALIZA-SE O OBICE DA SUMULA 7 -STJ-.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 11.595/RJ, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23034)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, "A" E "C", C.F.) - REQUISITOS - ACORDÃO CONSTITUIDO COM O EXAME DAS PROVAS - SUMULA 7 -STJ-.
1. CLARAMENTE VERIFICADO QUE O JULGADO DELINEOU O ACERTAMENTO DA LIDE EXAMINANDO A DEMONSTRAÇÃO PROBATORIA, PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, CRISTALIZA-SE O OBICE DA SUMULA 7 -STJ-.
2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 11.595/RJ, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23034)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
17/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23034
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA (1097)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00003 LET:A LET:CLEG:FED SUM:000007 ANO:****(STJ)LEG:FED DEL:000037 ANO:1966 ART:00106 LET:D INC:00002
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