REsp 1167409 / PRRECURSO ESPECIAL2009/0228189-9
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DANO AMBIENTAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. QUESTIONAMENTO DA NOMEAÇÃO DE UM ÚNICO PERITO. PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO EXPERT. POSTERIOR ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERDA DE OBJETO DO APELO NOBRE. RECURSO PREJUDICADO.
(REsp 1167409/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 26/04/2017)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DANO AMBIENTAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. QUESTIONAMENTO DA NOMEAÇÃO DE UM ÚNICO PERITO. PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO EXPERT. POSTERIOR ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERDA DE OBJETO DO APELO NOBRE. RECURSO PREJUDICADO.
(REsp 1167409/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 26/04/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide A Quarta Turma, por unanimidade, indeferiu o
pedido de tutela de urgência e julgou prejudicado o recurso especial
por perda de objeto, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A
Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente) e os Srs. Ministros
Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR, pela parte RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA - ASSOCRISMA
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 26/04/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Mostrar discussão