REsp 1199492 / SPRECURSO ESPECIAL2010/0110822-8
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA E CONFIRMADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROPORCIONALIDADE DISTRIBUÍDA PELA METADE.
COMPENSAÇÃO RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART 21 DO CPC. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO.
(REsp 1199492/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 07/12/2015)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA E CONFIRMADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROPORCIONALIDADE DISTRIBUÍDA PELA METADE.
COMPENSAÇÃO RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART 21 DO CPC. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO.
(REsp 1199492/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 07/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por maioria, negar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto divergente do Sr. Ministro Raul
Araújo, que lavrará o acórdão. Vencidos em parte os Srs. Ministros
Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, que davam parcial
provimento ao recurso especial. Votaram com o Sr. Ministro Raul
Araújo os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Marco
Buzzi.
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/12/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Relator a p acórdão
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00021