main-banner

Jurisprudência


REsp 12058 / SPRECURSO ESPECIAL1991/0012650-0

Ementa
RECURSO ESPECIAL. CASO DE NÃO-CABIMENTO, A VISTA DAS SUMULAS 283/STF E 7/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (REsp 12.058/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39586)
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Data do Julgamento : 10/10/1995
Data da Publicação : DJ 20/11/1995 p. 39586
Órgão Julgador : T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a) : Ministro NILSON NAVES (0361)
Sucessivos : RESP 49915 SP 1994/0017846-8 DECISÃO:28/05/1996 DJ DATA:19/08/1996 PG:28467
Mostrar discussão