REsp 1215101 / RJRECURSO ESPECIAL2010/0165939-8
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITARES TEMPORÁRIOS.
LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU O LICENCIAMENTO EX OFFICIO DO SERVIÇO ATIVO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB). AUTOS PROVENIENTES DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. JULGAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS (RESP N. 1.212.103/RJ). RECURSO ESPECIAL DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA JULGADO PREJUDICADO.
(REsp 1215101/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 08/03/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITARES TEMPORÁRIOS.
LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU O LICENCIAMENTO EX OFFICIO DO SERVIÇO ATIVO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB). AUTOS PROVENIENTES DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. JULGAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS (RESP N. 1.212.103/RJ). RECURSO ESPECIAL DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA JULGADO PREJUDICADO.
(REsp 1215101/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 08/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, por maioria, vencido
o Sr. Ministro Relator, julgar prejudicado o recurso especial, nos
termos do voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, que lavrará
o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Benedito Gonçalves os Srs.
Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Olindo
Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) (RISTJ, art. 162,
§4º, primeira parte).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/03/2016
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133)
Relator a p acórdão
:
Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
Veja
:
STJ - RESP 1212103-RJ
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