main-banner

Jurisprudência


REsp 1293583 / SCRECURSO ESPECIAL2011/0283272-9

Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO DE CUJUS NÃO COMPROVADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Conforme consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "concluindo o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, que a parte autora, diante das peculiaridades do caso, não logrou comprovar sua dependência econômica para fins de recebimento de pensão por morte, a inversão do decidido esbarra no óbice contido na Súmula 7 desta Corte" (AgRg no AREsp 541.611/PB, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 02/10/2014, DJe 13/10/2014; EDcl no AgRg no AREsp 247.327/PR, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 12/08/2014, DJe 22/08/2014; AgRg no REsp 1356137/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 22/04/2014, DJe 06/05/2014; AgRg no Ag 1161340/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 20/10/2009, DJe 16/11/2009; AgRg no REsp 782.645/RJ, Rel. Ministra Maria Thereza De Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 18/09/2008, DJe 06/10/2008). 2. Recurso especial não conhecido. (REsp 1293583/SC, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC), QUINTA TURMA, julgado em 24/02/2015, REPDJe 14/05/2015, DJe 03/03/2015)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Felix Fischer, Jorge Mussi e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 24/02/2015
Data da Publicação : REPDJe 14/05/2015DJe 03/03/2015
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (8350)
Referência legislativa : LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : STJ - AgRg no AREsp 541611-PB, EDcl no AgRg no AREsp 247327-PR, AgRg no REsp 1356137-RS, AgRg no Ag 1161340-SP, AgRg no REsp 782645-RJ
Mostrar discussão