Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA Seção do Superior Tribunal de Justiça: Retomado o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, acompanhando em parte o voto da Ministra Relatora, no que foi acompanhada pelos Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães e, após declararem-se aptos a votar, pelos Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz, a Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial para afastar a nulidade proclamada e reconhecer a prática de falta grave independentemente do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que prossiga no exame do agravo em execução quanto à perda dos dias remidos e à alteração da data-base, nos termos do voto da Sra. Maria Thereza de Assis Moura, relatora para acórdão. Vencida, parcialmente, a Sra. Ministra Laurita Vaz (Relatora), que conhecia parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dava-lhe provimento para, cassando o acórdão hostilizado, reconhecer a prática de falta grave pelo Recorrido, nos termos explicitados no voto. Votaram com a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Relatora para acórdão) os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Vencida, parcialmente, a Sra. Ministra Laurita Vaz (Relatora). Declararam-se aptos a votar os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.