PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. REGISTRO DE TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES, TRANSITADAS EM JULGADO, POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESPECIFICIDADE. ELEVADA REPROVABILIDADE E OFENSIVIDADE DA CONDUTA. VALIDADE DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir ou afastar a própria tipicidade da conduta, examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença dos seguintes vetores: (I) mínima ofensividade da conduta do agente; (II) ausência total de periculosidade social da ação; (III) ínfimo grau de reprovabilidade do comportamento e (IV) inexpressividade da lesão jurídica ocasionada (conforme decidido nos autos do HC n. 84.412/SP, de relatoria do Ministro Celso de Mello, DJU 19/4/2004). 2. Hipótese em que foram subtraídos botijão de gás, tênis, tapetes, roupas, toalha e bolsa, avaliados em R$ 128,00, valor superior a 10% do salário mínimo vigente ao tempo da consumação do crime, a demonstrar manifesta ofensividade e elevada reprovabilidade, incompatíveis com o princípio da insignificância. 3. Não se considera crime de bagatela aquele praticado por agente triplamente reincidente em crimes contra o patrimônio, a indicar que o comportamento do réu é avesso à norma penal e ao convívio respeitoso e harmônico que se espera em uma comunhão social (EAREsp n. 221.999/RS, julgado pela 3ª Seção, em acórdão ainda pendente de publicação). 4. Não houve prévio debate sobre a validade da perícia que atestou o emprego de escalada no furto, tampouco foram opostos embargos de declaração na origem para provocar manifestação do Tribunal a quo sobre a questão. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, em razão da falta de prequestionamento. 5. Presente mais de uma circunstância que qualifique o furto, é possível utilizar uma delas para configurar a forma qualificada do delito e a outra como circunstância judicial desfavorável para exasperar a pena-base. Precedentes. 6. Recurso especial conhecido em parte e não provido. (REsp 1395088/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 02/02/2016)