REsp 1416635 / SPRECURSO ESPECIAL2013/0322707-0
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSO INTERROMPIDO APÓS O VOTO DO RELATOR. PEDIDO DE VISTA. FALECIMENTO DO RELATOR ANTES DE REINICIADO O JULGAMENTO. VOTO DO NOVO RELATOR CONTRÁRIO AO DO RELATOR ORIGINAL.
NULIDADE CONFIGURADA.
1. Nos julgamentos colegiados, pode o julgador alterar seu voto enquanto perdurar o julgamento.
2. Essa faculdade, todavia, é pessoal, de modo que a alteração do voto proferido antes da proclamação do resultado não pode ser feita por outro julgador que atue em substituição ao magistrado ausente.
3. Recurso especial provido.
(REsp 1416635/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 22/04/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DE RECURSO INTERROMPIDO APÓS O VOTO DO RELATOR. PEDIDO DE VISTA. FALECIMENTO DO RELATOR ANTES DE REINICIADO O JULGAMENTO. VOTO DO NOVO RELATOR CONTRÁRIO AO DO RELATOR ORIGINAL.
NULIDADE CONFIGURADA.
1. Nos julgamentos colegiados, pode o julgador alterar seu voto enquanto perdurar o julgamento.
2. Essa faculdade, todavia, é pessoal, de modo que a alteração do voto proferido antes da proclamação do resultado não pode ser feita por outro julgador que atue em substituição ao magistrado ausente.
3. Recurso especial provido.
(REsp 1416635/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 22/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir,, Prosseguindo no julgamento, após o
voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, divergindo do
voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, por maioria, dar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de
Noronha, que lavrará o acórdão.
Votou vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Votaram com o Sr.
Ministro João Otávio de Noronha os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio
Bellizze.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 22/04/2015RT vol. 957 p. 323
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Relator a p acórdão
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Informações adicionais
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI)
" [...] o Relator originário proferiu voto na sessão, negando
provimento ao recurso; houve pedido de vista, e ele faleceu em
seguida, antes de terminado o julgamento. Redistribuído o recurso, o
novo Relator proferiu seu voto, acompanhando a divergência
inaugurada pelo voto-vista, e assim também os demais membros do
colegiado. Ao fim, o resultado anunciado do julgamento foi de
votação unânime, pelo parcial provimento da apelação. [...] A
questão, como se vê, versa matéria interna corporis, meramente
regimental, cuja violação não enseja o cabimento do recurso
especial, salvo se desafiar norma de garantia infraconstitucional, o
que não sucede ".
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1980***** RISTF-80 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ART:00134 PAR:00001LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00530
Veja
:
(JULGAMENTO DE RECURSO - PEDIDO DE VISTA - MORTE DO RELATORORIGINÁRIO - PROLAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE PELO RELATOR SUBSTITUTO) STJ - HC 64835-RJ, HC 225082-PI
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