RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO. INTERESTADUALIDADE DO DELITO. MAJORANTE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal é firme em assinalar que, não obstante a legislação não haja estabelecido frações específicas para o aumento ou para a diminuição em decorrência das agravantes e das atenuantes, a fração de 1/6 mostra-se razoável e proporcional. 2. O acusado, em nenhum momento, confessou a prática do delito de desobediência e nem sequer parte de suas declarações foram sopesadas para corroborar o acervo probatório e fundamentar a sua condenação, motivo pelo qual não há como incidir a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal em relação a esse crime. 3. Uma vez que o contexto fático-probatório delineado nos autos demonstra, de maneira inequívoca, que o acusado foi preso em flagrante com 692 kg de maconha e que a droga seria transportada para cidade localizada em outro estado da Federação, deve ser aplicada a majorante prevista no art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006. 4. Recurso especial parcialmente provido, para reconhecer a incidência da majorante relativa à interestadualidade do delito (art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006) e afastar a aplicação da atenuante da confissão espontânea em relação ao crime de desobediência, nos termos do voto do relator. (REsp 1445187/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 01/09/2016)