TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ENTIDADE MÉDICO-HOSPITALAR. RECEITA ORIUNDA DOS MEDICAMENTOS ENVOLVIDOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS. LEI 10.147/00. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. 1. É entendimento desta Corte Superior que a alíquota zero prevista no art. 2º da Lei n. 10.147/00 não se aplica às receitas oriundas do custo dos medicamentos envolvidos nos serviços prestados por clínicas médicas ou entidades hospitalares, tendo em vista que estas não tem como atividade básica a venda de produtos farmacêuticos, sendo apenas prestadoras de serviços de natureza médico-hospitalar que utilizam os medicamentos como insumos necessários ao desempenho de suas atividades. Precedentes: AgRg no REsp 1.516.776/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 24/9/2015; AgRg no AgRg no REsp 1.460.984/CE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 23/6/2015; REsp 1.333.356/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 10/10/2012; AgRg no AgRg no REsp 1.148.822/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/9/2010. 2. Considerando que a parte recorrida é pessoa jurídica que se dedica à prestação de serviços de patologia e análises clínicas e laboratoriais, posto de coleta de material biológico para a realização de serviços de patologia e análises clínicas e laboratoriais, não é possível a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS do valor das receitas oriundas dos medicamentos envolvidos na prestação dos seus serviços. 3. Recurso especial provido a fim de reformar o acórdão recorrido para declarar que não é possível a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS do valor das receitas oriundas de medicamentos envolvidos nos serviços prestados pela parte recorrida. (REsp 1457161/PB, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 20/09/2016)