REsp 1533061 / RJRECURSO ESPECIAL2014/0221603-5
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E NA PROVA DOS AUTOS. SÚMULAS Nº 5 E 7 DO STJ. 'SUPPRESSIO' RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se vislumbra ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal local julga a demanda fundamentadamente, apenas não conferindo aos fatos suscitados pela parte a relevância por ela desejada.
2. O entendimento a que chegou a instância ordinária fundou-se na interpretação do contrato existente entre as partes e nas provas dos autos, atraindo os óbices das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.
3. Recurso especial não provido.
(REsp 1533061/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 26/10/2015)
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E NA PROVA DOS AUTOS. SÚMULAS Nº 5 E 7 DO STJ. 'SUPPRESSIO' RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se vislumbra ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal local julga a demanda fundamentadamente, apenas não conferindo aos fatos suscitados pela parte a relevância por ela desejada.
2. O entendimento a que chegou a instância ordinária fundou-se na interpretação do contrato existente entre as partes e nas provas dos autos, atraindo os óbices das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.
3. Recurso especial não provido.
(REsp 1533061/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 26/10/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio
Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Dr(a). JOSÉ ROBERTO SAMPAIO, pela parte RECORRENTE: TELEMAR NORTE
LESTE S/A.
Dr(a). ARISTIDES DE ARAÚJO COSTA, pela parte RECORRIDA: OKATEL
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 26/10/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MOURA RIBEIRO (1156)
Palavras de resgate
:
CONTRATO, RESCISÃO UNILATERAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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