DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IDENTIDADE DE NATUREZA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Recurso em que se debate a possibilidade de cumulação de benefícios de previdência privada fechada, decorrentes de um único vínculo empregatício. 2. A natureza jurídica do benefício previdenciária deve ser extraída, não do documento (forma) em que se funda a relação jurídica base, mas da finalidade material extraída. 3. A previdência privada fechada, de ingresso restrito, tem por finalidade assegurar ao participante uma renda adicional, a qual somada ao benefício oficial, deve aproximar o assistido, tanto quanto possível, do padrão de vida que mantinha em atividade. 4. Na hipótese dos autos, por circunstâncias peculiares, houve a formação de dois vínculos, um dos quais em razão de decisão judicial transitada em julgado, porém ambos decorrentes da mesma relação empregatícia. A manutenção dessa situação resulta em oneração do Poder Público, patrocinante em duplicidade, ou dos demais participantes onerados em razão da necessária manutenção do equilíbrio atuarial - situação que ofende a lógica essencial do sistema previdenciário fechado. 5. Recurso especial improvido. (REsp 1533195/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 29/04/2016)