RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO DE CATETERISMO CORONARIANO. TETRAPLEGIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXCESSO. EXTIRPAÇÃO. PENSÃO MENSAL. ATO ILÍCITO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. VALOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Na origem, cuida-se de ação rescisória proposta por instituição hospitalar, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, que busca desconstituir acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferido nos autos de ação de indenização julgada procedente em virtude de erro médico em procedimento de cateterismo coronariano que teria ocasionado tetraplegia ao autor da demanda originária. 2. O acórdão rescindendo, com base na ampla análise do conjunto fático-probatório carreado aos volumosos autos do processo, notadamente do laudo pericial oficial produzido pelo perito do juízo, assistido por médico especialista em neurocirurgia, do seu depoimento em juízo e do prontuário médico, concluiu que ficou configurado o erro médico porque não houve monitoramento da pressão arterial do autor durante o procedimento de cateterismo, motivo pelo qual não foram ministrados os medicamentos necessários que poderiam ter evitado os danos ocasionados ao paciente. 3. A ação rescisória é medida extrema e excepcional que não serve para reapreciar as provas produzidas ou para a análise acerca de sua correta interpretação pelo acórdão rescindendo. 4. Tendo a Corte de origem concluído, à luz da prova dos autos, no sentido de que configurados todos os pressupostos da responsabilidade civil, inviável a inversão do julgado, por força da Súmula nº 7/STJ. 5. A consequência do reconhecimento do vício de julgamento por ter sido ultra petita não é a nulidade do acórdão, mas somente a extirpação do excesso. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. (REsp 1539428/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 26/02/2016)