RECURSO ESPECIAL. ARTS. 171, § 3° (72 VEZES), E 288, AMBOS DO CP. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO DA DEFESA, AFASTOU A ANÁLISE NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, MAS MANTEVE A PENA INALTERADA. LIDERANÇA. MAJORANTE DO ART. 62, I, DO CP. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RECONHECER A VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. 1. A proibição de reforma para pior garante ao réu o direito de não ver sua situação agravada, direta ou indiretamente, em recurso exclusivo da defesa, mas não obsta que o Tribunal, para dizer o direito - exercendo, portanto, sua soberana função de juris dictio -, encontre fundamentos e motivação própria para manter a condenação, respeitadas, à evidência, a imputação deduzida pelo órgão de acusação e as questões debatidas na sentença condenatória. 2. Para o exame das fronteiras que delimitam a proibição de reforma para pior, deve ser analisado cada item do dispositivo da pena, e não apenas a quantidade total da reprimenda. Assim, se o Tribunal exclui, em apelo exclusivo da defesa, circunstância judicial do art. 59 do CP erroneamente valorada na sentença, deve reduzir, como consectário lógico, a pena básica em vez de mantê-la inalterada, pois, do contrário, estará agravando o quantum atribuído anteriormente a cada uma das vetoriais. 3. Haveria bis in idem na aplicação da agravante do art. 62, I, do CP, se o fator liderança houvesse sido sopesado com vistas a majorar a pena-base na primeira fase da dosimetria, o que não ocorreu. 4. O Juiz sentenciante, para análise negativa da culpabilidade, referiu-se à audácia desmedida do réu para praticar o crime, pois ele se apresentou como pastor para convencer pessoas simples a entregar-lhe documentos em troca de cestas básicas e incitou seus próprios filhos e familiares a participar da quadrilha, orientando-os e determinando a prática criminosa. 5. Para reconhecer a agravante da liderança, o Magistrado destacou que o recorrente "dirigia a atividade dos demais integrantes"; vale dizer, acrescentou que o acusado era o líder da associação criminosa. 6. Recurso especial parcialmente provido para reconhecer a violação do art. 59 do CP e redimensionar a pena. (REsp 1547734/PE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 14/03/2017)