REsp 1582657 / MGRECURSO ESPECIAL2016/0049780-2
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICOU A TENTATIVA. PLEITO PELA CONSUMAÇÃO. LESÃO CORPORAL CONSUMADA. SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL FRUSTRADA. DELITO CONSUMADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
1. O tipo penal concernente ao roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave (CP, art. 157, § 3º, primeira parte) realiza-se em todos os seus elementos estruturais ("essentialia delitcti"), dando ensejo ao reconhecimento da consumação desse delito, sempre que o agente, procedendo com a intenção de executar a subtração patrimonial (embora frustrada em sua efetivação), comete violência física de que resultem lesões corporais de natureza grave (HC n.
71.069, Ministro Celso de Mello).
2. Recurso especial provido.
(REsp 1582657/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 13/06/2016)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICOU A TENTATIVA. PLEITO PELA CONSUMAÇÃO. LESÃO CORPORAL CONSUMADA. SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL FRUSTRADA. DELITO CONSUMADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
1. O tipo penal concernente ao roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave (CP, art. 157, § 3º, primeira parte) realiza-se em todos os seus elementos estruturais ("essentialia delitcti"), dando ensejo ao reconhecimento da consumação desse delito, sempre que o agente, procedendo com a intenção de executar a subtração patrimonial (embora frustrada em sua efetivação), comete violência física de que resultem lesões corporais de natureza grave (HC n.
71.069, Ministro Celso de Mello).
2. Recurso especial provido.
(REsp 1582657/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 13/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00157 PAR:00003
Veja
:
STF - HC 71069
Mostrar discussão