REsp 1595235 / SPRECURSO ESPECIAL2013/0007351-8
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO INFANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
(REsp 1595235/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 07/12/2016)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO INFANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
(REsp 1595235/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 07/12/2016)Acórdão
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Marco
Buzzi negando provimento ao recurso especial, acompanhando o
relator, e os votos da Ministra Maria Isabel Gallotti e dos
Ministros Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão no mesmo
sentido, a Quarta Turma, por unanimidade, decide negar provimento ao
recurso especial. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (Presidente)
e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi
(voto-vista) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/12/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007LEG:FED LEI:010406 ANO:2002***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:01638
Veja
:
(DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICOCONFIGURADO- REVISÃO - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA) STJ - AgRg no AREsp 383001-SC, AgRg no AREsp 243908-RJ, AgRg no AREsp 70611-MS, AgRg no AREsp 345889-MS, REsp 927324-RS(DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR) STJ - AgRg no AREsp 383001-SC
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