REsp 16038 / SPRECURSO ESPECIAL1991/0021872-3
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE RESULTANTE DE ACIDENTE POR COMPOSIÇÃO FERROVIARIA. CULPA CONCORRENTE.
- CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA APOS O EXAME DA PROVA EXARADA NOS AUTOS. REEXAME INADMISSIVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL (STJ, SUMULA N. 07).
- EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE AQUILIANA, OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO (STJ, SUMULA N. 54).
- HONORARIOS ADVOCATICIOS CALCULADOS CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.
20, PARAGRAFO 5., DO CPC, PORQUANTO OS AUTORES NÃO FORAM INCLUIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DEMANDADA.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 16.038/SP, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 12/12/1994, DJ 20/11/1995, p. 39596)
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE RESULTANTE DE ACIDENTE POR COMPOSIÇÃO FERROVIARIA. CULPA CONCORRENTE.
- CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA APOS O EXAME DA PROVA EXARADA NOS AUTOS. REEXAME INADMISSIVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL (STJ, SUMULA N. 07).
- EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE AQUILIANA, OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO (STJ, SUMULA N. 54).
- HONORARIOS ADVOCATICIOS CALCULADOS CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.
20, PARAGRAFO 5., DO CPC, PORQUANTO OS AUTORES NÃO FORAM INCLUIDOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DEMANDADA.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 16.038/SP, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 12/12/1994, DJ 20/11/1995, p. 39596)Acórdão
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O SR.
MINISTRO BARROS MONTEIRO QUE, EM PARTE, DELE CONHECIA E LHE DAVA
PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
12/12/1994
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39596
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ (132)
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