RECURSO ESPECIAL. PENAL. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. CABIMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. No julgamento da apelação, não trouxe o Tribunal de origem nenhuma justificativa para fazer preponderar a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. Contudo, quando facultada a retratação, pela ocorrência de posterior julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, o Tribunal de origem lançou diversos fundamentos para concluir pela impossibilidade da compensação no caso concreto. 2. A inclusão de fundamentos novos por ocasião do juízo de retratação então previsto no art. 543-C, § 7º, II, do Código de Processo Civil de 1973, viola o contraditório e a ampla defesa, ante a inexistência de oportunidade para a parte se insurgir contra essa novel fundamentação, tendo em vista não haver previsão de recurso contra o acórdão que nega a retratação, pois, nesse caso, é o recurso especial que já havia sido interposto anteriormente nos autos que sobe a esta Corte Superior para ser julgado. 3. Situação, ainda, em que os fundamentos lançados no juízo de retratação são inidôneos para afastar a compensação pretendida. 4. O fato de o crime gerador da reincidência ser grave (roubo circunstanciado) não impede a compensação com a atenuante da confissão na dosimetria da pena de crime de menor gravidade (uso de documento falso). 5. As condenações que não são mais capazes de gerar a reincidência, pois alcançadas pelo período depurador, embora possam ser utilizadas como maus antecedentes, como no caso concreto, não justificam o afastamento da compensação da confissão com a reincidência, quando esta se lastreou na única condenação existente apta a autorizar a incidência da aludida agravante. Ao assim fazer, a Corte de origem, por via transversa, acabou por restaurar a força que essas condenações não mais possuíam, dando-lhes aptidão para caracterizarem uma multirreincidência. 6. Se os traços de espontaneidade e de arrependimento não são exigíveis nem sequer para a incidência da atenuante da confissão espontânea, mostra-se desarrazoado utilizar a sua ausência como fundamento para negar a compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência. 7. Recurso especial provido para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, ficando as penas redimensionadas a 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa. (REsp 1647363/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)