REsp 16480 / MGRECURSO ESPECIAL1991/0023615-2
PROCESSUAL CIVIL - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - RECURSO EXTRAORDINARIO JULGADO NO STF - RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO - PERDA DE OBJETO.
- RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/88 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NADA MAIS HA QUE SER APRECIADO NO RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO QUE PERDE, ASSIM, O SEU OBJETO.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 16.480/MG, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39573)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - RECURSO EXTRAORDINARIO JULGADO NO STF - RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO - PERDA DE OBJETO.
- RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/88 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NADA MAIS HA QUE SER APRECIADO NO RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO QUE PERDE, ASSIM, O SEU OBJETO.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 16.480/MG, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/1995, DJ 20/11/1995, p. 39573)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
18/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39573
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)
Indexação
:
RECURSO ESPECIAL, SOBRESTAMENTO, PERDA DO OBJETO, (STF),
DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO LEI FEDERAL, (PIS).
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002445 ANO:1988LEG:FED DEL:002449 ANO:1988
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