REsp 1655001 / SPRECURSO ESPECIAL2017/0009404-6
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULAS 5 E 7/STJ.
1. Caso em que a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento em cláusulas firmadas em acordo coletivo e no suporte fático-probatório dos autos cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
2. Recurso Especial não conhecido.
(REsp 1655001/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 05/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULAS 5 E 7/STJ.
1. Caso em que a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento em cláusulas firmadas em acordo coletivo e no suporte fático-probatório dos autos cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
2. Recurso Especial não conhecido.
(REsp 1655001/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 05/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os
Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete
Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Data do Julgamento
:
28/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
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