REsp 1655836 / RSRECURSO ESPECIAL2017/0038308-7
RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, pois o acórdão recorrido não apresentava os vícios descritos no citado dispositivo.
2. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, reconheceu o desvio de função, consignando que os recorridos exerciam habitualmente as funções típicas do cargo de Técnico em Enfermagem, sem distinção entre os servidores Auxiliares e Técnicos nas equipes de trabalho do hospital. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
(REsp 1655836/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 16/06/2017)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Não há ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, pois o acórdão recorrido não apresentava os vícios descritos no citado dispositivo.
2. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, reconheceu o desvio de função, consignando que os recorridos exerciam habitualmente as funções típicas do cargo de Técnico em Enfermagem, sem distinção entre os servidores Auxiliares e Técnicos nas equipes de trabalho do hospital. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
(REsp 1655836/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 16/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, conheceu em parte
do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete
Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro
Relator."
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 16/06/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000378
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO - REEXAME DEFATOS E PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 794539-RJ, AgRg no AREsp 809400-PR(RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇASSALARIAIS) STJ - REsp 1091539-AP, AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1382874-RS, AgRg nos EDcl no REsp 1053067-AP
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