REsp 1658318 / RJRECURSO ESPECIAL2017/0028825-8
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA. ADESÃO AO PARCELAMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIOS E EX-SÓCIOS. PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO APRESENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO COMBATIDA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF.
1. A parte recorrente não se manifestou sobre o principal fundamento do acórdão objurgado, de que "não foram apresentadas peças essenciais ao deslinde da questão" o que atrai, in casu, o óbice da Súmula 283/STF.
2. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
(REsp 1658318/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 12/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA. ADESÃO AO PARCELAMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIOS E EX-SÓCIOS. PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO APRESENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO COMBATIDA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF.
1. A parte recorrente não se manifestou sobre o principal fundamento do acórdão objurgado, de que "não foram apresentadas peças essenciais ao deslinde da questão" o que atrai, in casu, o óbice da Súmula 283/STF.
2. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
(REsp 1658318/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 12/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, conheceu em parte
do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto
do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og
Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e
Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data do Julgamento
:
02/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 12/05/2017
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
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