REsp 22713 / DFRECURSO ESPECIAL1992/0012322-8
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
MATERIA CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NA CORTE DE ORIGEM, NÃO TENDO A PARTE O CUIDADO DE OPOR OS NECESSARIOS DECLARATORIOS, VERIFICANDO, ASSIM, A AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
O RECURSO ESPECIAL NÃO SE PRESTA A EXAME DE MATERIA CONSTITUCIONAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 22.713/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20298)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
MATERIA CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NA CORTE DE ORIGEM, NÃO TENDO A PARTE O CUIDADO DE OPOR OS NECESSARIOS DECLARATORIOS, VERIFICANDO, ASSIM, A AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
O RECURSO ESPECIAL NÃO SE PRESTA A EXAME DE MATERIA CONSTITUCIONAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 22.713/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20298)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20298
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
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