REsp 22827 / PERECURSO ESPECIAL1992/0012472-0
PROCESSUAL CIVIL. ACORDÃO NULO. FALTA DE CORRELAÇÃO COM A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS. ARTS. 128 E 460 DO CPC.
DECLARA-SE NULO O ACORDÃO QUE NÃO GUARDA QUALQUER CORRELAÇÃO COM A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS, EM RAZÃO DO QUE OUTRO DEVE SER PROFERIDO.
RECURSO PROVIDO.
(REsp 22.827/PE, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20298)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ACORDÃO NULO. FALTA DE CORRELAÇÃO COM A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS. ARTS. 128 E 460 DO CPC.
DECLARA-SE NULO O ACORDÃO QUE NÃO GUARDA QUALQUER CORRELAÇÃO COM A QUESTÃO POSTA NOS AUTOS, EM RAZÃO DO QUE OUTRO DEVE SER PROFERIDO.
RECURSO PROVIDO.
(REsp 22.827/PE, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20298)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20298
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Sucessivos
:
RESP 59151 RS 1995/0001719-9 DECISÃO:15/03/1995
DJ DATA:17/04/1995 PG:09565
RSTJ VOL.:00079 PG:00100
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00128 ART:00460
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