REsp 23539 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0014612-0
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PELO TRIBUNAL A QUO.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NO TRIBUNAL "A QUO", O QUE NÃO E SUPRIDO PELA SIMPLES OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
FAZ-SE IMPRESCINDIVEL QUE OS EMBARGOS SEJAM ACOLHIDOS PELA CORTE DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A POSSIVEL OMISSÃO CONSTANTE DO V.
ACORDÃO EMBARGADO.
SE O ORGÃO JULGADOR PERSISTIR NA OMISSÃO, REJEITANDO OS EMBARGOS, DEVE A PARTE VEICULAR NO RECURSO ESPECIAL A OFENSA AS REGRAS PROCESSUAIS PERTINENTES E NÃO INSISTIR NA VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS RELATIVOS AO MERITO DA CAUSA, SEM QUE SOBRE ELES HAJA O ORGÃO JULGADOR EMITIDO JUIZO EXPLICITO.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 23.539/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PELO TRIBUNAL A QUO.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NO TRIBUNAL "A QUO", O QUE NÃO E SUPRIDO PELA SIMPLES OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.
FAZ-SE IMPRESCINDIVEL QUE OS EMBARGOS SEJAM ACOLHIDOS PELA CORTE DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A POSSIVEL OMISSÃO CONSTANTE DO V.
ACORDÃO EMBARGADO.
SE O ORGÃO JULGADOR PERSISTIR NA OMISSÃO, REJEITANDO OS EMBARGOS, DEVE A PARTE VEICULAR NO RECURSO ESPECIAL A OFENSA AS REGRAS PROCESSUAIS PERTINENTES E NÃO INSISTIR NA VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS RELATIVOS AO MERITO DA CAUSA, SEM QUE SOBRE ELES HAJA O ORGÃO JULGADOR EMITIDO JUIZO EXPLICITO.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 23.539/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20299
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
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