REsp 23929 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0015852-8
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
1. O RECURSO ESPECIAL PELO PERMISSIVO DA LETRA "A" IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO INEQUIVOCA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL AO QUAL SE REFIRA, EXPRESSAMENTE, O ACORDÃO RECORRIDO.
2. INSATISFEITOS ESSES REQUISITOS O RECURSO TORNA-SE INVIAVEL.
3. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 23.929/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39574)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE.
1. O RECURSO ESPECIAL PELO PERMISSIVO DA LETRA "A" IMPÕE A DEMONSTRAÇÃO INEQUIVOCA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL AO QUAL SE REFIRA, EXPRESSAMENTE, O ACORDÃO RECORRIDO.
2. INSATISFEITOS ESSES REQUISITOS O RECURSO TORNA-SE INVIAVEL.
3. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 23.929/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39574)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39574
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094)
Resumo estruturado
:
INEXISTENCIA, PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL,
AUSENCIA, DEMONSTRAÇÃO, OFENSA, LEI FEDERAL.
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00055
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