REsp 24016 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0016220-7
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
- NÃO ENSEJA CONHECIMENTO RECURSO ESPECIAL QUE, CONQUANTO ALEGUE BASE NAS ALINEAS "A" E "C", NÃO PARTICULARIZA O DISPOSITIVO LEGAL TIDO COMO VIOLADO E NÃO TRAZ QUALQUER JULGADO DE OUTRO TRIBUNAL PARA A DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 24.016/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21213)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
- NÃO ENSEJA CONHECIMENTO RECURSO ESPECIAL QUE, CONQUANTO ALEGUE BASE NAS ALINEAS "A" E "C", NÃO PARTICULARIZA O DISPOSITIVO LEGAL TIDO COMO VIOLADO E NÃO TRAZ QUALQUER JULGADO DE OUTRO TRIBUNAL PARA A DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA.
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 24.016/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 22/08/1994, p. 21213)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21213
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000013 ANO:****(STJ).
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