REsp 24019 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0016223-1
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A DECISÃO RECORRIDA BASEIA-SE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, CADA QUAL BASTANTE POR SI SO PARA MANTE-LA INTEGRA, E A PARTE NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINARIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 24.019/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)
Ementa
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A DECISÃO RECORRIDA BASEIA-SE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, CADA QUAL BASTANTE POR SI SO PARA MANTE-LA INTEGRA, E A PARTE NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINARIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 24.019/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20299
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:004689 ANO:1976
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