REsp 24188 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0016554-0
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO. INCIDENCIA DA SUMULA STJ-126.
1. "E INADMISSIVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACORDÃO RECORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI SO, PARA MANTE-LO, E A PARTE VENCIDA NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINARIO." 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 24.188/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39574)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO. INCIDENCIA DA SUMULA STJ-126.
1. "E INADMISSIVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACORDÃO RECORRIDO ASSENTA EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL, QUALQUER DELES SUFICIENTE, POR SI SO, PARA MANTE-LO, E A PARTE VENCIDA NÃO MANIFESTA RECURSO EXTRAORDINARIO." 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REsp 24.188/SP, Rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/1995, DJ 20/11/1995, p. 39574)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1995 p. 39574
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MIN. PEÇANHA MARTINS (1094)
Sucessivos
:
RESP 72601 RN 1995/0042631-5 DECISÃO:04/12/1995
DJ DATA:11/03/1996 PG:06607RESP 40287 RN 1993/0030614-6 DECISÃO:18/09/1995
DJ DATA:11/12/1995 PG:43199
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