REsp 24759 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0017737-9
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NATUREZA REAL. DESPACHO SANEADOR.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NA CORTE DE ORIGEM, NÃO TENDO A PARTE O CUIDADO DE OPOR OS NECESSARIOS DECLARATORIOS, VERIFICANDO, ASSIM, A AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDENTES, DESTARTE, OS VERBETES NS.
282 E 356 DA SUMULA DO STF.
NÃO SE PODE IMPOR AO JUIZ O JULGAMENTO DESDE LOGO DE QUESTÃO REFERENTE A ILEGITIMIDADE DE PARTE, QUE NÃO FOR ASSIM TÃO MANIFESTA, QUANDO NÃO SE DISPÕE DOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA SUA APRECIAÇÃO, DEIXANDO PARA APRECIA-LA NO CURSO DO PROCESSO, DEPOIS DE COLHIDOS MAIS SUBSIDIOS PARA FORMAÇÃO DE SEU JUIZO.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE PONTO, IMPROVIDO.
(REsp 24.759/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NATUREZA REAL. DESPACHO SANEADOR.
IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE O TEMA NELE INSERTO NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NA CORTE DE ORIGEM, NÃO TENDO A PARTE O CUIDADO DE OPOR OS NECESSARIOS DECLARATORIOS, VERIFICANDO, ASSIM, A AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDENTES, DESTARTE, OS VERBETES NS.
282 E 356 DA SUMULA DO STF.
NÃO SE PODE IMPOR AO JUIZ O JULGAMENTO DESDE LOGO DE QUESTÃO REFERENTE A ILEGITIMIDADE DE PARTE, QUE NÃO FOR ASSIM TÃO MANIFESTA, QUANDO NÃO SE DISPÕE DOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA SUA APRECIAÇÃO, DEIXANDO PARA APRECIA-LA NO CURSO DO PROCESSO, DEPOIS DE COLHIDOS MAIS SUBSIDIOS PARA FORMAÇÃO DE SEU JUIZO.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE PONTO, IMPROVIDO.
(REsp 24.759/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20299
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Mostrar discussão