DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, CPC. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO E VENDA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PROPRIA. DOUTRINA E JURISPRUDENCIA. DISSENSO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. I - NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DESCABE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO E POSTERIOR COMPRA E VENDA JA REGISTRADAS. A NULIDADE, EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, SOMENTE PODE SER RECONHECIDA EM AÇÃO PROPRIA, COM CONVOCAÇÃO DE TODOS OS QUE SOFRERIAM OS EFEITOS DA DECISÃO, PRINCIPALMENTE O ARREMATANTE. II - EMBORA TENHA A PARTE AGITADO DETERMINADA MATERIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISANDO SEM SUCESSO A MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO DE ORIGEM, AINDA ASSIM ESTARA AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO PARA QUE SE ABRA ENSEJO A INSTANCIA ESPECIAL. PODERIA TER HAVIDO VIOLAÇÃO DO ART. 535, CPC, PELA NÃO-ANALISE DOS PONTOS LEVANTADOS, MAS TAL VULNERAÇÃO NÃO FOI ARGUIDA EM SEDE ESPECIAL. III - O RECURSO ESPECIAL TEM POR ESCOPO PRESERVAR A AUTORIDADE DA LEI FEDERAL E UNIFORMIZAR A SUA INTERPRETAÇÃO. PARA QUE SE ALEGUE SUA VIOLAÇÃO, DEVE-SE COLHER A MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A QUESTÃO FEDERAL. SOMENTE ASSIM SE PODE AFIRMAR EVENTUAL NEGATIVA DE VIGENCIA A NORMA. EM SUMA, TORNA-SE NECESSARIO O PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE IMPLICITO. (REsp 26.621/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 06/11/1995, p. 37571)