REsp 27168 / MGRECURSO ESPECIAL1992/0022965-4
SENTENÇA. NULIDADE PARCIAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
(REsp 27.168/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37567)
Ementa
SENTENÇA. NULIDADE PARCIAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
(REsp 27.168/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/1995, DJ 06/11/1995, p. 37567)Acórdão
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL, PARA ANULAR A SENTENÇA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
22/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 06/11/1995 p. 37567
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (0361)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro EDUARDO RIBEIRO (1015)
Indexação
:
CABIMENTO, ANULAÇÃO, PARTE, SENTENÇA, CONDENAÇÃO, ALIMENTOS,
AUSENCIA, FUNDAMENTAÇÃO.
VOTO VENCIDO, AFASTAMENTO, FALTA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA,
CONCESSÃO, ALIMENTOS, PARTICIPAÇÃO, FILHA, AJUIZAMENTO,
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PENSÃO, MORTO.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00397 ART:00198
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