REsp 28597 / GORECURSO ESPECIAL1992/0026959-1
PROCESSUAL CIVIL. MATERIA CONSTITUCIONAL. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL QUANDO SE CUIDA DE EXAMINAR QUESTÃO CONSTITUCIONAL BEM COMO QUANDO NÃO COMPROVADO O DISSENSO PRETORIANO COMO ESTA A EXIGIR O PAR-1. DO ART. 255 DO RISTJ.
(REsp 28.597/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MATERIA CONSTITUCIONAL. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL QUANDO SE CUIDA DE EXAMINAR QUESTÃO CONSTITUCIONAL BEM COMO QUANDO NÃO COMPROVADO O DISSENSO PRETORIANO COMO ESTA A EXIGIR O PAR-1. DO ART. 255 DO RISTJ.
(REsp 28.597/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20299)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
08/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20299
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:000000 ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00255 PAR:00001LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00458
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