REsp 29208 / SPRECURSO ESPECIAL1992/0028849-9
CORREÇÃO MONETARIA RELATIVA AO MES DE JANEIRO DE 1989. APLICAÇÃO DO IPC, EM 70,28%. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 15 DA LEI N. 7.730/89.
IMPROCEDENCIA, A TEOR DE PRECEDENTES DA 2A. SEÇÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL PELA ALINEA A, DE QUE A TURMA NÃO CONHECEU.
(REsp 29.208/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 27/11/1995, p. 40882)
Ementa
CORREÇÃO MONETARIA RELATIVA AO MES DE JANEIRO DE 1989. APLICAÇÃO DO IPC, EM 70,28%. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 15 DA LEI N. 7.730/89.
IMPROCEDENCIA, A TEOR DE PRECEDENTES DA 2A. SEÇÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL PELA ALINEA A, DE QUE A TURMA NÃO CONHECEU.
(REsp 29.208/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1995, DJ 27/11/1995, p. 40882)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
09/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 27/11/1995 p. 40882
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (0361)