REsp 29589 / RJRECURSO ESPECIAL1992/0029989-0
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS SUSPENDE O PRAZO.
CONVERGENTE A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS SUSPENDEM O CURSO DO PRAZO DESTINADO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESATENTO O RECORRENTE A ESSE FATO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
(REsp 29.589/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22207)
Ementa
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS SUSPENDE O PRAZO.
CONVERGENTE A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS SUSPENDEM O CURSO DO PRAZO DESTINADO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESATENTO O RECORRENTE A ESSE FATO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
(REsp 29.589/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 29/08/1994, p. 22207)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECE DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 29/08/1994 p. 22207
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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